Flashcard FC88665
O indiciado pode ser obrigado a fornecer material biológico invasivo para exame de DNA?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O indiciado pode ser obrigado a fornecer material biológico invasivo para exame de DNA?
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Resposta
Não. O nemo tenetur se detegere impede a exigência de prova contra si, a colheita invasiva depende de controle judicial, material não invasivo ou descartado pode ser usado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88102
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