Flashcard FC88669
Quais técnicas interpretativas são admitidas no direito processual penal?
Aplicação da Lei Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais técnicas interpretativas são admitidas no direito processual penal?
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Resposta
Interpretação extensiva, aplicação analógica, e suprimento por princípios gerais, aplicáveis também às leis processuais especiais, salvo incompatibilidade com normas superiores.
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