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Flashcard FC88669

Quais técnicas interpretativas são admitidas no direito processual penal?

Aplicação da Lei Processual Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda:

Quais técnicas interpretativas são admitidas no direito processual penal?
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Resposta

Interpretação extensiva, aplicação analógica, e suprimento por princípios gerais, aplicáveis também às leis processuais especiais, salvo incompatibilidade com normas superiores.






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