Flashcard FC88681
O inquérito policial assegura o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O inquérito policial assegura o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa?
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Resposta
Não, é procedimento inquisitivo e investigativo, os princípios têm eficácia plena na fase judicial, preservando-se garantias como o direito ao silêncio e à assistência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88118
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