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Flashcard FC88683

Denúncia anônima, por si só, autoriza medidas invasivas ou instauração formal do inquérito?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Denúncia anônima, por si só, autoriza medidas invasivas ou instauração formal do inquérito?
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Resposta

Não. É necessária a realização de diligências preliminares para verificar a verossimilhança da notícia, formando convicção mínima antes de instaurar o inquérito ou adotar medidas constritivas.






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