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Flashcard FC88687

O indiciado deve ser ouvido no inquérito, mesmo que o procedimento seja sigiloso?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

O indiciado deve ser ouvido no inquérito, mesmo que o procedimento seja sigiloso?
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Resposta

Sim, há o dever de ouvir, com redução a termo, assinado por duas testemunhas, o sigilo não afasta essas formalidades.






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