Flashcard FC88689
O Ministério Público pode assumir a presidência do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Ministério Público pode assumir a presidência do inquérito policial?
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Resposta
Não. A presidência do inquérito é privativa do delegado, o Ministério Público exerce controle externo e não pode avocar sua presidência.
Veja como foi cobrado:
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