FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC88692

O delegado pode requisitar dados cadastrais sem autorização judicial em investigação de crimes expressamente previstos?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

O delegado pode requisitar dados cadastrais sem autorização judicial em investigação de crimes expressamente previstos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim, pode, com acesso imediato, quando a investigação envolver crimes expressamente previstos, sujeito a controle judicial e demais garantias.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88129

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo