Flashcard FC88693
A instauração do inquérito por membro do Ministério Público impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A instauração do inquérito por membro do Ministério Público impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento?
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Resposta
Não. O delegado pode assumir a condução e praticar atos investigatórios, respondendo pelos atos e podendo ser autoridade coatora.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88130
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