Flashcard FC88697
A instauração do inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada depende de boletim de ocorrência ou de documentação oficial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A instauração do inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada depende de boletim de ocorrência ou de documentação oficial?
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Resposta
Não depende, a autoridade pode instaurar de ofício, com base em divulgação pública ou apresentação espontânea, cabendo ao delegado diligenciar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88134
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