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Flashcard FC88705

A incomunicabilidade do indiciado pode ser admitida apenas pela conveniência da investigação?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

A incomunicabilidade do indiciado pode ser admitida apenas pela conveniência da investigação?
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Resposta

Não. É vedada, não podendo ser autorizada por despacho nos autos com fundamento apenas na conveniência da investigação, em razão dos princípios constitucionais de direitos e garantias individuais.





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