Flashcard FC88706
Quem pode provocar a instauração do inquérito nos crimes de ação privada?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem pode provocar a instauração do inquérito nos crimes de ação privada?
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Resposta
ofendido ou seu representante, mediante requerimento, pois a persecução penal depende do impulso do titular da ação privada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88143
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