Flashcard FC88709
A autoridade policial tem discricionariedade para decidir sobre a produção de provas e diligências no inquérito?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A autoridade policial tem discricionariedade para decidir sobre a produção de provas e diligências no inquérito?
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Resposta
Sim, a autoridade policial pode deferir ou indeferir pedidos de diligências e produção de provas, avaliando pertinência, utilidade e necessidade, sujeita a controle judicial em caso de abuso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88146
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