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Flashcard FC88710

Qual é a condição para a instauração do inquérito nos crimes de lesão corporal leve?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual é a condição para a instauração do inquérito nos crimes de lesão corporal leve?
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Resposta

A instauração depende da prévia representação da vítima.






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