Flashcard FC88711
O que a autoridade policial deve fazer se, durante o inquérito, não houver provas de autoria ou materialidade?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que a autoridade policial deve fazer se, durante o inquérito, não houver provas de autoria ou materialidade?
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Resposta
Elaborar relatório e juntar provas,
remeter os autos ao Ministério Público para decidir sobre arquivamento ou oferecimento de denúncia,
não pode arquivar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88148
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