Flashcard FC88721
Qual o alcance da competência do tribunal quando autoridade goza de foro por prerrogativa de função?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual o alcance da competência do tribunal quando autoridade goza de foro por prerrogativa de função?
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Resposta
Supervisão da investigação e validação das diligências, com controle sobre atos investigatórios, podendo declarar nulidades sem sua supervisão.
Veja como foi cobrado:
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