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Flashcard FC88725

O defensor tem direito de acesso aos documentos do inquérito quando este for declarado sigiloso?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

O defensor tem direito de acesso aos documentos do inquérito quando este for declarado sigiloso?

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Resposta

Sim, tem acesso amplo aos documentos já juntados ao inquérito sigiloso, quando indispensáveis ao exercício da defesa, assegurando a ampla defesa e o contraditório.






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