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Flashcard FC88730

A autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

A autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada?
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Resposta

Sim, a autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício para apurar crimes de ação penal pública incondicionada.






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