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Flashcard FC88733

O inquérito policial admite o exercício imediato da ampla defesa e do contraditório?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

O inquérito policial admite o exercício imediato da ampla defesa e do contraditório?
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Resposta

Não, o inquérito é inquisitório e preparatório, não assegurando ampla defesa e contraditório imediatos,
porém o defensor tem acesso aos elementos de prova já documentados, conforme Súmula Vinculante 14.






Veja como foi cobrado:
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