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Flashcard FC88735

O arquivamento dos autos de um inquérito policial impede a reabertura das investigações em caso de atipicidade penal?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

O arquivamento dos autos de um inquérito policial impede a reabertura das investigações em caso de atipicidade penal?
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Resposta

Sim, o arquivamento por atipicidade penal impede a reabertura das investigações, exceto em situações excepcionais com novas provas.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88172

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