Flashcard FC88753
A participação de membro do Ministério Público na investigação impede automaticamente o oferecimento da denúncia?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A participação de membro do Ministério Público na investigação impede automaticamente o oferecimento da denúncia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não há impedimento automático, salvo circunstâncias concretas que revelem parcialidade ou motivo legal de impedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88190
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em