Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o investigado está preso e quando está solto, e qual o marco inicial da contagem no caso de prisão?

Resposta

CPP

Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Esse dispositivo prevê prazo de 10 dias quando o indiciado estiver em prisão em flagrante ou em prisão preventiva, e não apenas na hipótese de preventiva.

Além disso, o prazo de 10 dias é contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, não do dia subsequente à execução.

Quando o indiciado estiver solto, seja mediante fiança ou sem ela, o prazo é de 30 dias.

Preso: 10 dias, contados a partir do dia da execução da prisão.
Solto: 30 dias.