Flashcard FC88756
A ameaça é tipificada como crime de ação pública condicionada à manifestação de vontade do ofendido?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A ameaça é tipificada como crime de ação pública condicionada à manifestação de vontade do ofendido?
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Resposta
Sim, é necessário que o ofendido apresente uma representação à autoridade competente.Veja como foi cobrado:
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