Flashcard FC88759
Em crimes de ação pública condicionada, até quando a vítima pode se retratar?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em crimes de ação pública condicionada, até quando a vítima pode se retratar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vítima pode retratar-se até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88196
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em