Flashcard FC88761
Quem exerce o direito de queixa quando o ofendido é menor e não possui representante legal?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem exerce o direito de queixa quando o ofendido é menor e não possui representante legal?
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Resposta
O curador especial, nomeado pelo juiz, podendo ser indicado de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88198
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