Flashcard FC88763
A confissão no acordo de não persecução penal pode, por si só, vincular ou condenar um corréu que não aderiu ao acordo?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A confissão no acordo de não persecução penal pode, por si só, vincular ou condenar um corréu que não aderiu ao acordo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.Tem função instrumental, não substitui prova idônea produzida em juízo, exigindo corroboração para afetar quem não renunciou às garantias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88200
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em