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Flashcard FC88769

A ausência do representante em atos do processo, sem justificativa, configura perempção?

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda:

A ausência do representante em atos do processo, sem justificativa, configura perempção?
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Resposta

Não. A perempção recai sobre o querelante, não sobre o representante, salvo se a falta do advogado impedir as alegações finais na audiência una, hipótese que pode gerar perempção.






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