Flashcard FC88769
A ausência do representante em atos do processo, sem justificativa, configura perempção?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A ausência do representante em atos do processo, sem justificativa, configura perempção?
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Resposta
Não. A perempção recai sobre o querelante, não sobre o representante, salvo se a falta do advogado impedir as alegações finais na audiência una, hipótese que pode gerar perempção.
Veja como foi cobrado:
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