O juiz deve declarar a extinção da punibilidade de ofício, em qualquer fase do processo, sempre que reconhecê-la?

Resposta

Sim. O juiz deve declará-la de ofício em qualquer fase do processo.

Nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal, o juiz, independentemente de provocação das partes, deve reconhecer e declarar de ofício a extinção da punibilidade em qualquer fase do processo, sempre que presentes seus pressupostos.

A extinção da punibilidade pode decorrer, por exemplo, de:

• morte do agente;
• anistia, graça ou indulto;
• prescrição.

👉 Trata-se de dever funcional do magistrado, ligado à natureza pública da persecução penal.

Código de Processo Penal

Art. 61.  Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

Parágrafo único.  No caso de requerimento do Ministério Público, do querelante ou do réu, o juiz mandará autuá-lo em apartado, ouvirá a parte contrária e, se o julgar conveniente, concederá o prazo de cinco dias para a prova, proferindo a decisão dentro de cinco dias ou reservando-se para apreciar a matéria na sentença final.