Flashcard FC88774
A confissão formal e circunstanciada é requisito para o acordo de não persecução penal?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A confissão formal e circunstanciada é requisito para o acordo de não persecução penal?
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Resposta
Sim
Exige-se confissão formal e circunstanciada quando não há violência ou grave ameaça e a pena mínima cominada é inferior a quatro anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88211
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