Quando cabe a ação penal privada subsidiária da pública?

Resposta

Quando o Ministério Público permanece inerte, não oferecendo denúncia no prazo nem adotando providências para o prosseguimento, permitindo ao ofendido ou seu representante ajuizar a peça acusatória.
Não cabe se o MP arquiva o inquérito ou apresenta denúncia.