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Flashcard FC88779

Quem possui legitimidade para propor queixa-crime em caso de morte do ofendido?

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda:

Quem possui legitimidade para propor queixa-crime em caso de morte do ofendido?
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Resposta

Os herdeiros do ofendido, incluindo os irmãos.




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