Flashcard FC88780
O que caracteriza a perempção na ação penal privada?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza a perempção na ação penal privada?
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Resposta
A perempção ocorre quando o querelante deixa de promover o processo por 30 dias seguidos, havendo perda do direito de prosseguir e extinção da punibilidade nas ações exclusivamente privadas e privada personalíssima.
Veja como foi cobrado:
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