Flashcard FC88801
Qual prova é necessária para comprovar a morte do réu e extinguir a punibilidade?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual prova é necessária para comprovar a morte do réu e extinguir a punibilidade?
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Resposta
Documento público idôneo, como a certidão de óbito, com oitiva do Ministério PúblicoVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88238
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