Flashcard FC88804
Quando cabe a ação penal privada subsidiária da pública?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quando cabe a ação penal privada subsidiária da pública?
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Resposta
Quando o Ministério Público permanece inerte no prazo legal, não promovendo a ação, permitindo ao particular agir subsidiariamente.Veja como foi cobrado:
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