Flashcard FC88805
Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende da vontade da vítima ou de terceiros?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende da vontade da vítima ou de terceiros?
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Resposta
Não, o Ministério Público atua independentemente da vontade da vítima ou de terceiros, promovendo a denúncia sem pedido prévio.Veja como foi cobrado:
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