Flashcard FC88821
Qual a característica essencial da inércia da jurisdição no processo penal?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a característica essencial da inércia da jurisdição no processo penal?
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Resposta
A jurisdição só atua mediante provocação das partes, por petição inicial, recurso ou outro meio processual, não agindo de ofício, salvo exceções legais para medidas urgentes ou proteção de interesses públicos.Veja como foi cobrado:
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