Flashcard FC88822
O que caracteriza a função da jurisdição na solução de conflitos?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a função da jurisdição na solução de conflitos?
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Resposta
Atuação substitutiva do Estado pelo juiz, que aprecia provas e impõe decisão de efeito vinculante sobre direitos.Veja como foi cobrado:
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