Flashcard FC88823
Qual o princípio que determina, em regra, a competência para processar e julgar crimes?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual o princípio que determina, em regra, a competência para processar e julgar crimes?
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Resposta
Princípio da territorialidade, aplicando-se a teoria do resultado quando houver resultado nocivo.
Veja como foi cobrado:
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