Flashcard FC88825
Em estelionato, como se fixa a competência com uma única vítima e com pluralidade de vítimas?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em estelionato, como se fixa a competência com uma única vítima e com pluralidade de vítimas?
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Resposta
Única vítima: competência no domicílio da vítima.Pluralidade: competência pela prevenção, juízo que primeiro atuar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88262
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