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Flashcard FC88826

Qual é o critério de fixação da competência para julgar homicídio culposo?

Competência Processual Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda:

Qual é o critério de fixação da competência para julgar homicídio culposo?
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Resposta

Competência pelo lugar da consumação, onde ocorreu a morte.




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