Flashcard FC88828
Quando a Justiça Federal é competente para julgar crimes de redução à condição análoga à de escravo?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando a Justiça Federal é competente para julgar crimes de redução à condição análoga à de escravo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o crime atinge a organização do trabalho, violando a proteção das relações laborais, compete à Justiça Federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88265
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em