Flashcard FC88830
Qual requisito determina a competência da Justiça Federal em crimes de divulgação de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual requisito determina a competência da Justiça Federal em crimes de divulgação de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes?
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Resposta
Internacionalidade, divulgação em ambiente virtual de acesso amplo e potencialmente alcançável por estrangeiros.
Conversas privadas não configuram internacionalidade, competindo à justiça estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88267
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