Flashcard FC88831
Quando a Justiça Federal é competente para julgar homicídio praticado por policial militar em serviço?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando a Justiça Federal é competente para julgar homicídio praticado por policial militar em serviço?
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Resposta
Quando houver conexão íntima entre o homicídio e um crime federal, como roubo contra órgão, autarquia ou empresa pública da União, a competência é da Justiça Federal.Veja como foi cobrado:
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