Flashcard FC88832
Qual é o critério geral para fixação da competência territorial e qual o critério na tentativa?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o critério geral para fixação da competência territorial e qual o critério na tentativa?
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Resposta
Competência pelo lugar da consumação, na tentativa pelo último ato de execução, a residência do agente não desloca a competência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88269
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