Flashcard FC88833
Quais são os requisitos para a atuação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais são os requisitos para a atuação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta
Competência: existência de relação de convivência doméstica ou familiar entre agressor e vítima, por exemplo cônjuge, companheiro, ex-parceiro, parente ou pessoa que conviva no mesmo lar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88270
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