FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC88834

Em regra, a competência para processar crimes de tráfico de drogas é da Justiça Estadual ou da Justiça Federal?

Competência Processual Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda:

Em regra, a competência para processar crimes de tráfico de drogas é da Justiça Estadual ou da Justiça Federal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Justiça Estadual, salvo quando houver ilícito transnacional, que atrai a competência federal.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88271

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo