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Flashcard FC88837

Qual o critério geral de fixação da competência no processo penal, e qual critério substitui quando o lugar da infração é desconhecido?

Competência Processual Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda:

Qual o critério geral de fixação da competência no processo penal, e qual critério substitui quando o lugar da infração é desconhecido?
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Resposta

A competência se fixa, em regra, pelo lugar da infração, em caso de tentativa pelo local do último ato de execução, e se o lugar for desconhecido, pelo domicílio ou residência do réu.






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