Flashcard FC88837
Qual o critério geral de fixação da competência no processo penal, e qual critério substitui quando o lugar da infração é desconhecido?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual o critério geral de fixação da competência no processo penal, e qual critério substitui quando o lugar da infração é desconhecido?
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Resposta
A competência se fixa, em regra, pelo lugar da infração, em caso de tentativa pelo local do último ato de execução, e se o lugar for desconhecido, pelo domicílio ou residência do réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88274
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