Flashcard FC88838
Qual é a competência para julgar crime de concussão considerando a qualidade do agente público e o interesse ofendido?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a competência para julgar crime de concussão considerando a qualidade do agente público e o interesse ofendido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Depende, justiça estadual quando o agente for estadual ou municipal, ou o prejuízo atingir apenas particular,justiça federal quando o agente for servidor da União, houver ofensa a bens, serviços ou ao interesse da União, ou conexão com crime federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88275
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em