FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC88842

Quais crimes, por sua natureza, são de competência da Justiça Federal por afetarem a ordem econômica e social?

Competência Processual Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda:

Quais crimes, por sua natureza, são de competência da Justiça Federal por afetarem a ordem econômica e social?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Crimes contra a organização do trabalho, ou outros delitos cuja natureza atinja a ordem econômica e social, competência definida ratione materiae, independentemente da condição do agente.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88279

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo