Flashcard FC88843
O foro por prerrogativa de função se aplica a quais tipos de magistrados?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O foro por prerrogativa de função se aplica a quais tipos de magistrados?
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Resposta
Apenas aos magistrados que estão em exercício de suas funções.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88280
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