Flashcard FC88845
A desclassificação ou extinção do processo principal faz perder a competência do juiz sobre os processos reunidos por conexão ou continência?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A desclassificação ou extinção do processo principal faz perder a competência do juiz sobre os processos reunidos por conexão ou continência?
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Resposta
Não, a competência permanece, aplica-se a perpetuatio jurisdictionis, o juiz que atraiu os feitos continua competente.
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